Em um movimento feito pela Câmara dos Deputados do Brasil, foi divulgada a criação do Comité de Regulamentação da Moeda Digital, apoiado pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de estabelecer um quadro legislativo para a utilização de criptomoedas no país sul-americano.

A iniciativa do governo é lançada com o objetivo de proteger a economia brasileira, procurando reduzir os riscos envolvidos na utilização de moedas virtuais como lavagem de dinheiro e atrair os cidadãos a cair em empresas fraudulentas que promovem essas ferramentas financeiras.

Com a intenção de criar um projeto de uma lei forte para a regulamentação do criptomoedas, o Banco Central do Brasil anunciou que procuraria retomar a tarefa, onde as autoridades foram adiando desde 2015, após a criação do Projeto de Lei 2303.

Cerca de 40 deputados envolvidos na iniciativa têm um reto frente a eles antes de retomar o fio legislativo, já que nesta vez não é possível fundamentar-se no projeto realizado ha dois anos, que se fundamenta na supervisão por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), este é também regulamentado por uma entidade que esta em contra da iniciativa, o Ministério da Fazenda.

Outro desafio será a supervisão de transações das criptomoedas, onde o organismo ainda não reporta a sua colaboração com os especialistas no tema nem dito maiores conhecimentos ao respeito. Em este âmbito o presidente do comité, Alexandre Valle, insiste na necessidade de supervisar as transações.

No caso do Bitcoin, a avaliação é absurda. ¿Como uma moeda que estaria capaz de valer 10.000 reais não tem contrôle e não há quem a fiscalize?

Alexandre Valle

Presidente do Comitê de Regulação de Moedas Digitais, Câmara dos Deputados do Brasil.

Além disso, Valle assegurou que vão ter a participação do Banco Central e do Serviço de Impostos Internos (IRS) sobre negociações fiscais, as quais poderiam incidir em decisões  como a cobrança de comissões para o Governo por transações por bens e serviços com moedas digitais, uma decisão  que não tem bons resultados a nível internacional

 

Traduzido de: CriptoNoticias