A negativa das instituições bancárias a manter as contas correntes de companhias que operam com criptomoedas acossa neste momento aos atores do criptomercado chileno. Mas Chile não é o único país do continente cujos bancos se negam prestar seus serviços às casas de câmbio do ecossistema Bitcoin; vários países de América Latina, como Brasil, são prova disso.

Brasil se posicionou como um dos países com mais adopção, desenvolvimento e investimento em criptomoedas do continente sul-americano. No entanto, o crescimento do ecossistema brasileiro, que já conta com quatro grandes mercados de criptomoedas, tem tido que enfrentar algumas travas. Três destes mercados também têm sido afetados pelo fechamento repentino de suas contas bancárias.

Recentemente, Banco Santander se converteu na terceira entidade bancária em fechar as contas da principal casa de câmbio de Brasil (com mais de um milhão de usuários ativos), Mercado Bitcoin, alegando como causa “desinteresse comercial” no cliente e desconhecimento do status jurídico dos fundos alí manejados, de acordo à agência noticiosa Folha.

A criptocompanhia decidiu empreender acções legais contra a filial brasileira do banco espanhol. Levou o caso perante o Tribunal de Justiça de São Paulo dias depois de receber a advertência de fechamento de conta o 4 de dezembro de 2017.

A autoridade jurídica falhou a favor do banco na passada quarta-feira, de acordo a meios locais. Medida que permitiu o fechamento definitivo das contas correntes de Mercado Bitcoin em Santander, logo de 90 dias de prazo.

A medida legal contra Santander foi a segunda ocasião em que a casa de câmbio tem acudido aos tribunais brasileiros em busca de apoio. Em 2015, Itaú CorpBanca -mesmo grupo financeiro que fechou contas a casas de câmbio em Chile- decidiu unilateralmente fechar as relações comerciais de Mercado Bitcoin, pelo que a companhia  empreendeu uma acção legal que chegou até o Superior Tribunal de Justiça de Brasil.

Esta demanda, ao igual que a de Santander, foi infrutífera para Mercado Bitcoin; o tribunal também falhou a favor do banco. Posteriormente, para aumentar o historial de negativas bancárias da casa de câmbio, seguiu a rejeição de Bradesco a abrir a conta da empresa, alegando não ter interesse comercial na companhia.

OUTRAS CASA DE CÂMBIO AFETADAS

FoxBit e CoinBr são as outras duas casas de câmbio de criptomoedas afetadas pela repentina decisão dos bancos brasileiros.

CoinBr sofreu o fechamento de sua conta em quatro instituições bancárias: Bradesco, Sicredi, Itaú e Santander. Ao igual que outros intercâmbios, CoinBr empreendeu processos legais com todos os bancos em 2016, pois a exchange começou a manejar vários bancos para que seus clientes “não tiveram que pagar uma taxa para transferir o dinheiro” conforme seu fundador Rocelo Lopes.

No caso de CoinBr, a companhia se viu obrigada a indenizar a seus clientes por as perdas ocasionadas pela medida unilateral. E o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que Itaú devia manter a conta aberta. Um precedente legal que ao parecer não tem sido suficiente para conseguir resoluções semelhantes em outros litígios.

Igualmente, FoxBit abriu dois processos legais contra Bradesco -em maio- e Banco do Brasil -em abril- pelo fechamento de suas contas bancárias.

De acordo a um comunicado oficial do Banco do Brasil obtido por GuiaDoBitcoin, as causas que argumentam para este fechamento são o “combate de qualquer tipo de ilícito”, acusação que justificam alegando “eventuais incompatibilidades entre as informações apresentadas pelo clientes (…) e as características do movimento.

Há que destacar que em Brasil não existe um marco legal que estabeleça de forma certeira qual é a informação específica que está obrigada a entregar o intercâmbio de Bitcoins para com o banco. Embora as instituições bancárias e as casas de câmbio estão obrigadas a denunciar perante o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério de Fazenda qualquer operação suspeita de lavagem de dinheiro.

Deter a lavagem de dinheiro através da compra e venda de criptoativos é uma tarefa na que têm que tomar parte bancos, intercâmbios de criptomoedas e agentes reguladores. No entanto, esta é a razão de só uma instituição bancária, pois o restante assegurou não ter interesse comercial num setor económico que atraiu investimentos a Brasil a mais de 5 milhões de dólares.

¿COMO AFETA O FECHAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS ÀS CASAS DE CÂMBIO?

Para entender como o fechamento de contas bancárias pode asfixiar o comércio de criptomoedas há que começar por esclarecer que as casas de câmbio digitais -e também as tradicionais- são instituições financeiras dedicadas a comprar e vender divisas, ou este caso, criptomoedas.

Por isso, as instituições bancárias que prestem serviços a casas de câmbio digitais -usualmente- deverão receber todo o dinheiro fiduciário (dólares, reais, pesos) que os usuários da casa de câmbio decidam converter em moedas digitais. Ou seja, o banco que tenha como cliente a uma exchange, será um instrumento fundamental para a operação da companhia.

Tendo em conta o acima exposto, o fechamento das contas bancárias às casas de câmbio constitui um duro golpe a seu funcionamento, pois compromete sua operabilidade. Uma realidade que a advogada Luciana França Zylberberg, de CNSLZ Advogados, considera como uma “represália a um mercado novo” que pode comprometer e “inviabilizar a negociação de bitcoin em Brasil” por acções que respondem a um “lobby” por parte dos bancos e “pelo fato de que a comercialização de bitcoins pode diminuir” as margens de ganhos dos bancos.

Com este tipo de medidas unilaterais que se têm estado suscitando no ecossistema durante anos, fica claro a necessidade de intervenção dos organismos financeiros públicos de Brasil, para evitar que se fechem as portas ao ecossistema Bitcoin.

Atualmente o Congresso de Deputados se encontra estudando acções regulatórias para as moedas digitais, tomando em consideração os riscos associados das criptomoedas como método de pagamento e o espaço que têm ganhado no mercado sem jurisprudência.

 

Traduzido de: CriptoNoticias