O Tribunal de Comércio de Cingapura negou a petição da empresa de serviços eletrônicos B2C2 de um juízo sumário na demanda contra a casa de câmbio Quoine, pois esta sentença só se pode emitir sobre os méritos de um caso completo ou sobre questões discretas nesse caso.

A decisão do tribunal de rejeitar a petição de um juízo sumário se deu a conhecer através de um documento sobre a demanda que foi publicada recentemente na página da Suprema Tribunal Federal do país asiático. B2C2 registou dita demanda há algum um tempo com motivo de reclamar ao redor de 3.082 bitcoins que tinham sido comprados a Quoine, dado que a casa de câmbio tem revertido a operação.

A decisão do tribunal significa que a demanda está ainda em curso e terá que esperar por um  juízo completo. Convêm mencionar que um juízo sumário, em geral, é um juízo cível em que intervêm só os advogados e se eliminam muitas das formalidades, a fim de acelerar o processo. Este juízo costuma aplicar-se só a casos claros ou assuntos discretos.

A rejeição da petição de B2C2, indicou o juízo de Justiça Internacional Simon Thorley, foi devido ao que num termo estabelecido na web de Quoine para a transação entre a casa de câmbio e B2C2, se oferecia ao acusado o direito de reverter os intercâmbios e estes foram anulados por um erro unilateral na lei comum. O mesmo juiz Thorley declarou o seguinte diante uma mídia local:

O demandador deve saber que o preço estava totalmente fora de linha com todos os outros preços que tinha estado tratando de negociar durante esse dia (os quais foram mais de 250 vezes mais baixos). Em quanto ao conhecimento real por parte do demandador, o demandado afirmou que, apesar do anormalmente alto limite de preço no qual chegou a oferecer-se, não poderia ter representado uma oferta genuína para vender em um mercado realista.

Simon Thorley

Juiz da Justiça Internacional, Tribunal de Cingapura

Igualmente, o juiz acrescentou que é necessário realizar mais investigações e um nível ainda mais exaustivo nos fatos, ademais que as leis não estão bem desenvolvidas para avaliar erros cometidos por computadores; outra das razões pelo qual a petição de B2C2 não prossegue e não pode negar-se o direito a juízo a Quione. Nas palavras do Juiz, de acordo com o documento: “no presente caso, não considero que as respostas do Demandador aos argumentos do Demandado sejam suficientes para negar-lhe o direito a um juízo”.

Para entender a fundo esse acontecimento, é importante lembrar que o conflito legal, um dos primeiros em Cingapura que envolvem criptomoedas, começou quando a casa de câmbio Quione reverteu varias transações de compra por um total de 3.082,78582325 bitcoin por parte de B2C2. Os BTC foram pagos por o preço de 309,2518 ethers em um intercâmbio realizado em 19 de abril, que no momento equivaliam aproximadamente 1.78 milhões de dólares.

Logo de conferir os bitcoins á carteira de B2C2, a casa de câmbio de Cingapura reverteu a transação porque era um preço injusto. O advogado da defesa alegou que B2C2 estava sendo oportunista e que procurava lucrar-se de um erro técnico. Para esse momento, a montante em reclamação se tem multiplicado mais de 25 vezes em comparação com o investimento inicial; se levamos em consideração que enquanto é redigido este artigo, a criptomoeda original tem um preço de $ 14,787.30 por unidade de acordo a CoinMarketCap.

Entre outros casos legais associados a esta nação asiática, destaca-se a de umas dezenas de diferentes empresas e firmas especializadas em transações com bitcoin que se encontraram com um fechamento repentino de suas contas de banco coorporativas pelas entidades bancarias sem contar com alguma espécie de razão previa á medida.

 

Traduzido de: CriptoNoticias