Wolf Crypto Investments, iniciativa do Grupo Wolf, é a primeira sociedade com capital em criptomoedas de Chile. Dentro deste projeto, o advogado tributário e experiente em criptomoedas, Juan Gregorio Pasten, membro de Grupo Wolf, vem analisando o âmbito da tributação de criptomoedas no país.

Pasten tinha descrito que, diante a falta de regulação no tema, se aplica-se o atual marco legal chileno à comercialização com criptomoedas, a tenência destas não implicaria o pagamento de impostos, mas esses se recairiam sobre o ganho que da alienação das mesmas se desprenda, ou sobre o diferencial entre o preço de um bem adquirido e o valor total das criptomoedas ao preço de aquisição.

Desde CriptoNoticias aprofundamos um pouco mais no tema e para isso conversamos com a equipa de Grupo Wolf. É necessário salientar que o assinalado a continuação representam as interpretações deste escritório de advocacia com respeito à atual lei chilena, a falta de regulações nacionais específicas no âmbito das criptomoedas.

¿Por que consideram que a simples tenência de criptomoedas não seria tributável?

O acrescentamento proveniente das variações no preço de cotação de uma criptomoeda não tem efeitos tributários para um contribuinte pessoa natural em Chile. No entanto, ao vendê-las, o incremento patrimonial fica determinado, encontrando nesse momento sujeitas a imposto.

Então os cidadãos chilenos ao comprar bitcoins (por exemplo) não teriam que declarar impostos senão até que os vendam a câmbio de pesos chilenos e obtenham um ganho, ou quando os usem para comprar bens cujos preços estejam expressados em pesos chilenos. ¿É assim?

Tens razão. Na medida que exista um maior valor nesse tipo de operações se deverá declarar e pagar impostos. Provavelmente a administração tributária chilena num futuro próximo vai exigir que as pessoas naturais informem a tenência deste tipo de ativos, com o fim de fazer rastreamento a esses investimentos e poder determinar qual foi o incremento patrimonial desse contribuinte.

E em caso que uma pessoa nunca passasse suas moedas virtuais para moedas fiduciárias, senão que fizesse todas suas despesas em criptomoedas e os preços dos bens estivessem expressados em criptomoedas, ¿igual teria que pagar impostos pelas compras realizadas?

Assim é. Terias que pagar igualmente impostos pelo maior valor dessa inversão que estará representada pela diferença entre o valor de aquisição em pesos chilenos da divisa virtual e o preço, também em pesos chilenos, do bem adquirido.

Se para os cálculos se tomariam os preços aos que foram compradas as criptomoedas, ¿algumas quantidades de criptomoedas da mesma plataforma valeriam mais que outras para a lei?, ¿isto não criaria mais inquietude e maior dificuldade para o controle de impostos em caso de ser aplicado?

Esse é um problema que também ocorre, como exemplo, na compra/venda de ações, onde se você as adquires em diferentes momentos o preço liquidado por elas será também diferente. Nesse caso, a regra geral, é que possa decidir o próprio contribuinte quais ações são as que está alinhando. Essa mesma lógica deveria aplicar para a venda de criptodivisas.

¿Então os mineiros de criptomoedas não teriam que pagar algum imposto pela produção e tenência de criptomoedas?

As criptomoedas que recebe o mineiro constituem uma remuneração pelos serviços que ele presta, devendo os declara-os e pagar os impostos correspondentes. Com respeito a tenência, aplica a mesma resposta dada anteriormente. 

¿Têm falado com autoridades competentes e/ou bancárias sobre este tema?

Temos tido contato com as autoridades competentes, as que se têm mostrado receptivas á inversão em criptomoeda, por suposto com seu devida regulação.

Em vários países os bancos estão a proibindo ou fechando contas relacionadas com criptomoedas, ¿a que acham que se deva?, ¿que opinam disto?, ¿passa isto em seu país?

Em Chile, pelo contrário, a maneira como se acede ao sistema formal de aquisição de criptomoedas é através de transferências bancárias. Ademais, Chile tem a particularidade de que os exchange mais conhecidos se acercaram a todas as autoridades competentes, portanto, o agir destas entidades está muito de acorde à regulação chilena.

Em conversações anteriores nos mencionaram que já recebiam pagamentos em criptomoedas por seus serviços. ¿Como está, desde o ponto de vista legal, o tema do uso de criptomoedas como método de pagamento em Chile?, ¿como tem sido sua experiência?

Cada dia vão incrementando mais as empresas que aceitam como meio de pagamento alguma criptomoeda. Em dezembro de 2017, mais de meia centena de empresas já aceitam criptomoedas.

E quanto às ICO, ¿que têm dito as autoridades ao respeito?, ¿têm recebido solicitações de serviços relacionados com esta modalidade de financiamento?

Se, temos recebido solicitações. Não há pronunciamentos formais das autoridades sobre o assunto, portanto, até o momento se está analisando caso a caso.

Convém destacar que este escritório de advocacia vem recebendo diversas solicitações de serviços jurídicos relacionados com o âmbito das moedas criptográficas. Grupo Wolf indicou a CriptoNoticias que a constituição de sociedades, o levantamento de capital em criptomoedas, assessorias tributárias, assessorias para as casas de câmbio, a prestadores de serviços vinculados a criptomoedas e blockchain e conferências são alguns tipos de serviços que lhes requereram.

Assinalaram, ademais, que recentemente utilizaram um contrato inteligente de Solidity para um cliente, e com isso “tanto a relação contratual como nosso pagamento ficaram reguladas num smart contract“. Da experiência realçaram que “O inovador é que este facto constitui o primeiro pagamento em criptomoedas de serviços jurídicos em Chile através de um smart contract“.

Tendo em conta tudo isto, sem dúvida pode concluir-se que, até os momentos, Chile parece ser terra fértil para as criptomoedas, desde que seus usuários estejam dispostos a seguir algumas regulações.

 

Traduzido de: CriptoNoticias