A empresa Block.one, proprietária da EOS, deverá pagar á Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) uma multa de USD 24 milhões por ter realizado, entre 2017 e 2018, uma oferta inicial de moedas (ICO) não registrada. O montante a ser pago foi acordado entre as partes logo de chegar a um acordo civil.
De acordo com a informação da SEC, publicada em seu site oficial em 30 de setembro, a Block.one, com operações na Virginia e Hong Kong, durante o período de um ano realizou uma ICO que não foi registrada como uma oferta de valores mobiliários. Considera-se, portanto, que o processo não se efetuou de acordo com as disposições das leis federais de valores mobiliários dos Estados Unidos. O órgão alega que a empresa tampouco qualificou, nem solicitou uma isenção dos requisitos de registro.
O documento da SEC explica que, por meio da oferta se coletaram vários bilhões de dólares em ativos digitais a nível mundial, incluindo uma parte proveniente de investidores estadunidenses.
Nesse sentido, a co-diretora da Divisão de Conformidade da SEC, Stephanie Avakian, lembrou que «as companhias que oferecem ou vendem valores mobiliários a investidores estadunidenses devem cumprir as leis de valores, independentemente da indústria na que operam ou as etiquetas que colocam aos produtos de inversão que oferecem».
A investigação do caso, realizada pela equipe da Unidade Cibernética da SEC e do Escritório Regional de Nova York, determinou que a ICO começasse pouco antes que o órgão governamental publicara o Relatório de Investigação DAO, continuando por quase um ano após sua publicação. Nesse relatório, publicado em julho de 2017 e baseado na plataforma DAO de Slock.it, a SEC assegura que os tokens emitidos nas ofertas iniciais de moedas seriam tomados como valores (securities) e portanto regulamentados nessa categoria.
A SEC acrescenta que através do evento se ofereceram cerca de 900 milhões de tokens aos investidores. Isso, «sem fornecer-lhes a informação a qual eles tinham direito como participantes de uma oferta de valores», conforme disse o co-diretor da Divisão de Conformidade da SEC, Steven Peikin. A ordem emitida nesta segunda-feira também determina que Block.one declarou que usaria o capital levantado na ICO para despensas gerais, e também para desenvolver o software e promover plataformas blockchains baseadas no mesmo.
Block.one aceita pagar a multa
O Block.one, por sua vez, falou sobre o assunto em seu blog corporativo. Através de um comunicado, informa que procederá ao pagamento da multa «sem admitir nem negar as conclusões da SEC». Acrescenta que a sanção se relaciona com a venda de um token ERC-20, fora de circulação, que ocorreu entre 26 de junho de 2017 e 1 de junho de 2018.
O acordo refere-se especificamente ao token ERC-20 vendido na cadeia de blocos Ethereum durante o período mencionado, que já não está em circulação ou comercializado, e não requererá que o token se registre como um valor na SEC. O acordo resolve todos os assuntos em curso entre Block.one e a SEC.
Block.one
Segundo a empresa, a SEC lhe outorgou uma isenção importante para não ficar sujeita às restrições contínuas que geralmente se aplicariam com os acordos desse tipo. Um fato que, na sua opinião, evidencia seu compromisso com o cumprimento e as melhores práticas nos E.U.A e em todo o mundo.
A empresa também manifestou seu interesse em resolver essas discussões e sua intenção de colaborar com os reguladores e responsáveis políticos, «á medida que o mundo continua a desenvolver mais clareza nas estruturas de conformidade para as criptomoedas».
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Traduzido de: CriptoNoticias
