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O governo da Coreia do Sul decidiu excluir da classificação de empresas de alto risco aos negócios dedicados á comercialização, intermediação e corretagem de criptoativos.
De acordo com a informação publicada no portal Business Korea em 27 de setembro, a decisão foi tomada no âmbito das deliberações do gabinete executivo sul-coreano, presidido pelo primeiro ministro, Lee Nak-yeon, sobre as emendas a um decreto de aplicação de lei, com medidas especiais para a promoção de empresas de risco.
A decisão representa um novo passo legislativo derivado de uma medida tomada em agosto passado pelo Ministério de Pequenas e Médias Empresas, por meio da qual as casas de câmbio já tinham ficado fora da legislação que rege as empresas de risco.
Para essa data, o citado ministério indicou num comunicado não ter a intenção de regular as operações com criptomoedas, mas, perante os problemas existentes por causa da especulação com este tipo de ativos, optou por não classificá-las como empresas de risco. Acrescentou-se igualmente, a disposição para incentivar o avanço das empresas vinculadas á tecnologia blockchain a nível governamental.
Nessa mesma linha de idéias está a atual revisão da lei, que procura formar um ecossistema saudável e fortalecer a cooperação das instituições afins, além de proteger aos cidadãos de atividades ilegais, ligados ao negócio de ativos digitais baseados na tecnologia blockchain, de acordo com a fonte.
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Como se tem produzido atividades ilegais, como especulação incomum, lavagem de dinheiro e pirataria relacionada com o negócio de corretagem e negociação de criptoativos, o estabeleceremos como um setor empresarial não incluído nas empresas de risco, a fim de formar um ecossistema industrial sólido.
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PANORAMA REGULATÓRIO NA COREIA DO SUL
Essa nova medida tomada pelo governo sul-coreano forma parte de um processo que poderia considerar-se como um reordenamento das regulações em torno ás criptomoedas, o qual trata de pôr ênfase na proteção aos usuários e na prevenção das atividades ilegais.
Esse processo se iniciou em 2018, logo de um crescimento acelerado do setor na Coreia do sul durante 2017. Desta forma, em janeiro deste ano as autoridades começaram a aplicar um novo conjunto de regulamentações sobre os mercados, proibindo a comercialização anônima de ativos criptográficos. O objetivo foi evitar a lavagem de dinheiro, diminuir a especulação dos mercados e erradicar o gerenciamento de capital sem controles governamentais.
Estabeleceu-se assim um novo sistema de identificação onde todos os usuários de criptomoedas deviam tornar suas contas criptográficas virtuais em contas de nome real, afiliadas a uma entidade bancária.
No país asiático também rege uma proibição de realizar ofertas iniciais de moeda (ICO), a partir de uma decisão tomada pelas autoridades reguladoras em setembro de 2017, a qual não afetou a comercialização com criptoativos.
No entanto, considera-se que essas medidas regulatórias não tiveram o efeito esperado sobre o ecossistema, pois apenas quatro das 100 casas de câmbio que operam no país aplicam o novo método de identificação do cliente e tem cumprido com as regulações impostas.
Quanto ás ICO, um grupo de legisladores está trabalhando num projeto de lei, que permitiria a realização dessas ofertas sob a supervisão do governo, além de procurar o estabelecimento de regras mais claras para um melhor funcionamento do setor.
Traduzido de: CriptoNoticias
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