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O Senado italiano incorporou os conceitos de “tecnologias baseadas em registros distribuídos” e “contratos inteligentes” ao marco legal desse país, através de uma emenda aprovada nesta quarta-feira 23 de janeiro. A ação legislativa é a primeira menção formal destas tecnologias no sistema legal italiano, conforme meios locais.
De acordo com a informação, as comissões de Assuntos Constitucionais e de Obras Públicas do senado aprovaram a modificação do Decreto de Lei de Simplificação, para incorporar estes conceitos. Este seria o primeiro passo para outorgar valor legal tanto aos registros digitais baseados em contabilidade distribuída como aos contratos inteligentes na Itália.
O objetivo é ter “a possibilidade de dar um valor legal a uma transação que usa um registro eletrônico distribuído e computorizado, sem passar por notários ou organismos centrais de certificação”, declarou o advogado Fulvio Sarzana, membro da equipe de peritos que participou no processo. Quanto aos contratos inteligentes, a norma “outorga a um contrato executado automaticamente por um programa de TI (Tecnologia da Informação) o valor legal de um contrato normal, escrito e assinado”, explicou Sarzana.
O texto da norma não se limita a definir a tecnologia de contabilidade distribuída ou blockchain e os contratos inteligentes. Também assinala que estes protocolos produzem os efeitos legais de outros meios contemplados na lei italiana como os contratos físicos ou a validação eletrônica.
A emenda ainda deve passar por outras duas instâncias do parlamento italiano para tornar-se Lei. Uma vez que esta etapa se complete, a Agência para Itália Digital (Agid) identificará, num prazo de 90 dias, as normas técnicas aplicáveis aos documentos baseados nestas tecnologias.
No mês de setembro de 2018, o governo de Itália uniu-se à Associação Europeia de Blockchain, logo de ter mantido uma postura fria sobre a tecnologia dos criptoativos. Conforme o ministro de Desenvolvimento Econômico, Luigi Dei Maio, Itália finalmente aderiu-se à associação para trocar experiências no campo técnico e regulatório.
Neste sentido, o Ministério de Desenvolvimento Econômico italiano convocou a um grupo de peritos em tecnologia dos criptoativos, para desenvolver a estratégia governamental nesta área, a qual será enviada a Comissão Europeia. A equipe iniciou as reuniões de trabalho em janeiro deste ano e espera completar uma agenda de temas que incluem a construção de um marco normativo de referência.
Imagem destacada por crisfotolux / stock.adobe.com
Traduzido de: CriptoNoticias
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