A subdireção Normativa do Departamento de Impostos Diretos de Chile decidiu recentemente que as criptomoedas não estão sujeitas ao pagamento de Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA) já que são consideradas como um ativo virtual não regulamentado.

O pronunciamento se fez em resposta a uma consulta legal, realizada perante o Departamento por representantes de uma empresa contribuinte, interessada em conhecer sobre o status jurídico das rendas obtidas na compra e venda de criptomoedas. A este respeito, se consulta sobre a tributação que afeta aos ingressados obtidos por este tipo de transações e se devem ser declarados perante o organismo governamental.

Em resposta, a entidade governamental expõe que bitcoin e qualquer outro ativo digital estão fora de regulação, em virtude de que não são considerados como moedas de curso legal ou divisas estrangeiras aceitadas em Chile.

Nesse sentido, a decisão lembra que as moedas criptográficas são ativos virtuais com suporte na tecnologia blockchain, uma plataforma desregulada, não intermediada e não controlada por nenhum emissor central.  Citando ademais que o preço destes ativos está determinado pela oferta e a demanda.

Ressalta-se, igualmente, a falta de corporeidade de bitcoin e os ativos virtuais, um fato que, a juízo desta instância, confirma a impossibilidade de aplicar o IVA, pois de acordo ás normativas chilenas este tipo de impostos deve ser aplicado a bens corpóreos.

O pronunciamento também inclui declarações relativas ao pagamento de impostos pela posse de criptomoedas. No qual afirma que as mais-valia gerada pelas variações no preço da cotização de uma criptomoeda, não tem efeitos tributários para um contribuinte em Chile que seja possuidor destes ativos. Embora tudo muda uma vez a pessoa realiza transações e obtém algum ganho por esse intercambio. Neste caso tais ganhos se são graváveis.

Sobre este tema, a equipe de advogados Grupo Wolf, primeira sociedade com capital em criptomoedas de Chile, já tinha compartilhado a CriptoNoticias-durante uma entrevista realizada em janeiro passado-suas interpretações respeito aos impostos sobre criptomoedas no pais austral, as quais coincidem com o expressado pelo Departamento de Impostos.

Esta nova decisão do sistema de impostos chilenos surge no quadro de uma polémica gerada nesse país em torno ao setor das criptomoedas, devido ao fechamento das contas bancárias de casas de câmbio, com uma serie de processos legais em marcha.

Toda esta agitação tem levado ao aumento do interesse por parte do governo em procurar o estudo de um quadro regulatório para o setor FinTech e as criptomoedas, conforme assinalou recentemente a coordenadora de Mercados de Capitais do Ministério de Fazenda, Catherine Tornel.

 

 

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Traduzido de: CriptoNoticias.