Os cidadãos espanhóis que residem no estrangeiro e vendem bitcoins ou outras criptomoedas, utilizando uma plataforma de intercâmbio estabelecida na Espanha, terão que declarar impostos pelos ganhos de cada venda perante a Fazenda, conforme com o estabelecido pela Lei deste país.

A Direção Geral de Impostos do Ministério da Fazenda da Espanha chegou à conclusão acima mencionada em resposta fornecida á consulta feita por um cidadão espanhol, quem lhes levantou suas dúvidas sobre o assunto. Dita resposta e seus argumentos foram publicados no website da entidade governamental, com a finalidade de compartilhar esta informação com outras pessoas que puderam ter a mesma dúvida.

De acordo com o artigo 5 da Lei de Imposto sobre o Rendimento dos Não Residentes, são contribuintes por este imposto “as pessoas físicas e entidades não residentes em território espanhol conforme ao artigo 6 que obtenham rendas a partir dele”; ou seja, quem obtiver rendimento relacionado a bens, sejam ou não materiais, localizados na Espanha, é obrigado a declarar os impostos por ele gerados perante o fisco em dito país.

Para conectar o artigo citado com a obrigação de declarar os impostos na Espanha pela venda de bitcoins, independentemente do vendedor seja residente ou não no país, é preciso conhecer como define o organismo governamental ás criptomoedas ou moedas virtuais e a forma em que estas são armazenadas por seus usuários. A este respeito, o ministério da Fazenda espanhol adota o conceito de moedas virtuais fornecido pela Diretiva do Parlamento Europeu:

“[As moedas virtuais são uma] representação digital de valor não emitida nem garantida por um banco central nem por uma entidade pública […] que pode ser transferida, armazenada e negociada por meios eletrônicos.”

Quanto ao armazenamento de bitcoins, a Direção Geral de Impostos, embora admita que seja resguardado na rede global que conhecemos como blockchain, menciona também que existem vários websites dedicados a oferecer serviços de custódia e compra/venda de criptomoedas. É de acordo com este ponto que a Fazenda estabelece que um criptoativo possa considerar-se como localizado na Espanha, no caso de o intermediário estar neste país.

“A referida moeda virtual está em território espanhol quando em dito território apresenta a entidade com a qual se realiza dito serviço de armazenamento, já que o acesso ao ‘bitcoin’ exigirá do acesso á página web da entidade e, portanto, a necessária participação dessa última.”

Direção Geral de Impostos, Ministério das Finanças da Espanha.

De acordo com a alegação acima mencionada, qualquer ganho proveniente da venda de criptomoedas feita através de um intermediário estabelecido na Espanha, deve ser declarado perante o ministério da Fazenda espanhol.

Convém destacar que as diretrizes emitidas por a entidade governamental mostram que estes poderiam aplicar-se não só a cidadãos espanhóis no estrangeiro, senão também a qualquer usuário que utilize uma plataforma espanhola para vender criptomoedas. Nesse caso, os possíveis impostos gerados por dita venda deveriam declarar-se perante a Fazenda da Espanha. Não obstante, ainda há dúvidas pendentes que devem ser esclarecidas a respeito desse assunto.

Desde 2018, a Fazenda começou a solicitar aos cidadãos espanhóis informações sobre transações que haviam feito com bitcoins ou outros criptoativos, a fim de ser incluída em sua declaração de impostos.

 

Imagem destacada por: xtock / stock.adobe.com
Traduzido de: CriptoNoticias