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Depois de ir e vir no Parlamento brasileiro desde faz quatro anos, o projeto de lei para a supervisão das operações de criptomoedas e milhas aéreas, foi arquivamento pelo corpo legislativo. Assim se desprende do último ato parlamentar registrado sobre o caso, datado na quinta-feira 31 de janeiro de 2019.
Conforme o registro oficial, a Mesa Diretiva da Câmara de Deputados decidiu em sua discussão da passada quinta-feira que o projeto de lei seria “arquivamento nos termos do Artigo 105 do Regulamento Interno da Câmara de Deputados”. Dito artigo estabelece que:
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Ao final da legislatura, se arquivaram todas as proposições que tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com opiniões ou sem eles (…) A proposição poderá ser desarquivada mediante a solicitação do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde a etapa em que se encontrava.
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O projeto foi apresentado ante a Câmara de Deputados pelo congressista Aureo Lídio Moreira Ribeiro, em julho de 2015. A proposta propõe a incorporação das moedas virtuais e os programas de milhas aéreas na definição de acordos “de pagamento”, figura baixo supervisão do Banco Central de Brasil (BCB), conforme as leis brasileiras. A iniciativa do deputado Aureo, como se conhece publicamente em seu país, assinala que o BCB e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, são competentes para fiscalizar e regular as atividades de criptoativos.
Conforme pode observar no artigo anteriormente citado, o projeto de lei não tem sido descartado definitivamente, já que o regulamento legislativo em Brasil prevê um lapso de até 180 dias para que o proponente solicite retomar a discussão.
O projeto originalmente propõe três grandes áreas sobre as criptomoedas: a regulação prudencial por parte do BCB; a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas; e a defesa do consumidor. A posta acordou o interesse dos integrantes do parlamento brasileiro, até o ponto de ter gerado um intenso debate desde sua apresentação. Inclusive, criou-se uma Comissão para as Moedas Digitais. Sem embargo, as discussões se esfriaram desde abril de 2018 e as seguintes atuações parlamentares estiveram centradas na tecnologia dos criptoativos ou blockchain, e não nas criptomoedas.
De fato, desde o 19 de junho do ano passado, a Câmara de Deputados brasileira iniciou as discussões sobre pertinência e alcance de uma regulação para a tecnologia blockchain. Posteriormente, no mês de setembro, um grupo de deputados constituiu o Frente Parlamentar Misto de Blockchain e Ativos Digitais. A iniciativa procurava avançar na criação de um marco regulamentar favorável as inovações baseadas na tecnologia dos criptoativos e as criptomoedas.
Com a mudança de governo e a renovação do Parlamento em Brasil, desconhece-se se dito Frente continua operando. Não obstante, em seu primeiro mês de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de criação de uma criptomoeda indígena e pôs baixo revisão os projetos do BNDES, alguns dos quais se baseiam em tecnologia e os criptoativos. Assim mesmo, ampliou as concorrências do Coaf, o qual passou a supervisionar e regular as operações com criptoativos.
Imagem destacada por cunaplus / stock.adobe.com
Traduzido de: CriptoNoticias
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