Hoje 19 de dezembro iniciou o debate público sobre a regulamentação das criptomoedas em Brasil, encarregada pela comissão especial para tal tarefa, a qual forma parte o Banco central da nação.

A informação foi publicada no site da Câmara dos Deputados do Brasil. O debate foi iniciado á solicitude do deputado Alexandre Valle, presidente do Comitê de Regulação de Moedas Digitais, quem considerou necessária a discussão em matéria jurídica do uso das criptomoedas pelos riscos associados a seu uso como método de pagamento e porque cada vez ganha mais espaços.

Valle ressaltou que além de que as moedas virtuais não têm as mesmas qualidades do dinheiro fiduciário como o real, o dólar ou o euro e que não estão vinculadas a uma determinada autoridade central, se tem convertido em objeto de interesse para as entidades reguladoras.

O aumento da quantidade de transações, usuários e inclusive as diferentes moedas virtuais disponíveis, cujo principal exemplo é o Bitcoin, tem chamado a atenção de diversas autoridades regulatórias e inspirado discussões sobre sua regulamentação.

Alexandre Valle

Presidente do Comitê de Regulação de Moeda Digitais, Câmara dos Deputados do Brasil

Entretanto, Valle ressaltou que não pretendem que a regulação se torne em um obstáculo para o desenvolvimento da tecnologia blockchain e os criptoativos na economia brasileira, que esta passando por sérios ajustes fiscais e monetários trás certa turbulência política e mudanças no governo central durante os últimos anos.

Na sessão de hoje, estiveram presentes como convidados o advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro, Bruno Balduccini; o estadista, engenheiro em sistemas, facilitador e Cientifico, Courtnay Guimarães; o professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rogério Mori, o delegado da Coordenação da Repressão aos Crimes contra o Consumido, a Ordem Tributária e os Fraudes da Policia Civil do Distrito Federal, Wisley Salomao; e o promotor de justiça titular da 1eira Promoção da Defensa dos Direitos do Consumidor, Paulo Binicheski.

No entanto, esta não será a única sessão na qual eles discutirão o tema das criptomoedas. O dia da amanhã, 20 de dezembro, celebrará um segundo debate da proposta de regulamentação. Entre os convidados se encontram Marcelo Godke e Diego Perez, especialistas em Direito Bancário e Direito Digital, respectivamente.

A comissão Especial de Moedas Digitais foi criada em maio deste ano pela Câmara dos Deputados de Brasil, com o objetivo de proteger á economia e de evitar atividades ilegais como a lavagem de dinheiro com moedas digitais. Mas o interesse em dito País não se tem centrado unicamente nas criptomoedas senão que tem transcendido até a tecnologia que as sustenta. Neste sentido, se pode mencionar que o Banco Central tem realizado testes com blockchain para sua aplicação no setor financeiro e que também tem sido considerada para o âmbito da identidade, como demostrou o Ministério de Planejamento com os testes que executou junto a ConsenSys e Microsoft.

 

 

Traduzido de: CriptoNoticias