A Superintendência de Bancos de Panamá fixou posição sobre o uso das criptomoedas nesse país, instando às entidades financeiras reguladas a cumprir com a lei em caso de utilizar este tipo de instrumentos e alertando ao público sobre os riscos associados ao investimento neste tipo de instrumento financeiro.

Através de um comunicado publicado este 24 de abril em sua página web, o organismo supervisor informou que as entidades reguladas pela instituição, até o momento, não têm solicitado autorização para custodiar, investir, intermediar ou operar com criptomoedas, pelo qual exortou às tais organizações a tomar as medidas necessárias para evitar que seus serviços e plataformas sejam indevidamente utilizadas, de acordo ao disposto nas leis, regulamentos e normas de Panamá.

A autoridade financeira destacou também que a atividade de intercâmbio, investimento, compra-venda e comercialização em bitcoin, ou em “instrumentos de igual categoria”, não tem regulação específica em Panamá, e por tanto as atividades que se desenvolvam utilizando qualquer tipo de criptomoeda não está dentro de sua competência.

Consequentemente, a Superintendência convida ao público a assessorar-se, a conhecer os riscos associados ao realizar este tipo de investimento e a ter precaução ao comercializar com estes ativos digitais, considerando ademais que se trata de instrumentos relativamente novos.

Esta declaração sobre o uso de criptomoedas parecesse ir em direção contrária a uma série de atividades que se vêm realizando no país centro-americano desde o ano passado, nas quais destaca o apoio governamental à adoção da tecnologia blockchain em vários setores, em especial o financeiro.

Em tal sentido, no passado julho de 2017, as máximas autoridades governamentais de Panamá anunciaram a criação da primeira incubadora de startups FinTech do país, numa iniciativa que apostava pelo impulso de projetos com tecnologias financeiras entre empreendedores locais, operando sob regulações impostas pela Superintendência de Bancos.

Em Panamá também se realizou um Hackathon “Fintech Panamá 2017 e muitas empresas e entidades bancárias têm estado apostando por aplicar inovações tecnológicas aos serviços tradicionais, da mão do sector governamental, tal como se evidenciou no ano passado num evento organizado pela associação PanaFintech (membro da Aliança FinTech Ibero-América), onde os participantes enumeraram uma série de planos e projetos a realizar depois do encontro.

Desta forma, a atitude das entidades governamentais panamenhas se assemelha à de muitos governos de outros países, que também dão mostra de ambivalência com respeito à tecnologia blockchain, Bitcoin e as criptomoedas.

 

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Traduzido de: CriptoNoticias