Um tribunal brasileiro de segunda instância rejeitou a apelação do Banco Santander que lhe permitiria manter bloqueados os ativos do Mercado Bitcoin, enquanto se desenvolve o julgamento pelo fechamento de contas bancárias na entidade. Relatos de mídia local assinalam que se trata de 1.350.733,00 reais brasileiros, equivalentes a aproximadamente 349.300 dólares estadunidenses.
A apresentação do caso foi conduzida pela juíza Daniela Menegatti, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quem ratificou a petição da criptobolsa Mercado Bitcoin, para que lhe fosse devolvido o saldo da sua conta no Banco Santander. A decisão foi aprovada por unanimidade de votos dos cinco magistrados que conforma dito tribunal, na última sexta-feira, 8 de março.
Mercado Bitcoin acudiu á justiça pelo encerramento unilateral de suas contas bancárias em várias instituições financeiras, incluindo o Banco Santander. A criptobolsa assinalou também que dita entidade bancária congelou seus fundos injustificadamente. De acordo com os relatórios, o banco alegou que tinha suspeitas de atividade fraudulenta por parte de alguns clientes da casa de câmbio de criptomoedas.
Uma decisão judicial em primeira instância favoreceu ao Mercado Bitcoin e ordenou ao Banco Santander a restituição do montante bloqueado. Também, o tribunal concordou que o banco deveria pagar os interesses sobre o montante retido a uma taxa de 1% mensal e cobrir os custos processuais, incluindo os honorários advocatícios.
Dita sentença foi apelada pela entidade financeira, mas a juíza Menegatti, relatora do caso em segunda instância, considerou que o Banco Santander incorreu em “abuso de direito”. Na opinião do tribunal, a instituição congelou os depósitos do Mercado Bitcoin com base em supostas operações fraudulentas de terceiros.
Conforme afirmou um portal local que teve acesso á sentença, o falho indica que “no caso, o banco apelante falhou na prestação de seus serviços de segurança, sendo a sua responsabilidade pela fraude perpetrada por terceiros, porque tal responsabilidade deriva do risco da atividade que exerce”.
Em outubro de 2018 o Mercado Bitcoin perdeu um longo processo judicial pelo fechamento de suas contas bancarias em Itaú Unibanca. O caso foi decidido no Tribunal Supremo de Justiça do Brasil, no qual decidiu que não houve abuso por parte da entidade bancária. Não obstante, ainda segue em curso outro processo perante o Conselho Administrativo de Defensa Econômica (CADE) do Brasil, que envolve a seis bancos. As instituições devem responder á acusação de usar sua posição no mercado para restringir o comercio de criptomoedas.
Imagem destacada por “burdun” / stock.adobe.com
Traduzido de: CriptoNoticias
