O mais recente relatório do Banco Central de Brasil (Bancen) sobre as estatísticas de seu setor externo, inclui o reconhecimento oficial das criptomoedas como um ativo ou “bem produzido” a ser considerado no cálculo da balança de pagamentos. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira 26 de agosto através de uma nota de imprensa institucional da entidade emissora.
De acordo com o comunicado, para este relatório e posteriormente, a metodologia da entidade emissora para calcular a balança de pagamentos no Brasil incorporará a compra e venda de criptomoedas numa conta de ativos. Igualmente, assinala que, consequentemente, a mineração de criptomoedas se considerará como um “processo produtivo”.
A balança de pagamentos é um indicador macroeconômico representado num registro contábil de todas as transações comerciais do país com o resto do mundo, num determinado período. Estas operações podem incluir pagamentos pelas exportações e importações de bem, serviços, capital financeiro e transferências financeiras.
O comunicado assinala que, ainda que por se tratar de ativos digitais, não existe um registro aduaneiro de criptomoedas: “Brasil tem sido um importador líquido de criptoativos, o qual tem contribuído a reduzir o excedente comercial na conta de bens da balança de pagamentos”, conforme se indica. Neste sentido, a incorporação da data correspondente à compra e venda de criptomoedas orienta-se a manter o equilíbrio da balança de pagamentos desse país.
Não obstante, para alguns meios de comunicação locais, esse movimento implica um reconhecimento indireto das criptomoedas como meio de pagamento no Brasil. Enquanto isso, para outros, afirmar que o Brasil é um “importador de criptoativos” e não fazer um reconhecimento explícito de seu uso como meio de pagamento denota que, apesar de todos os esforços dos regulares brasileiros, eles ainda não alcançam um entendimento pleno das criptomoedas.
Bancen assinala que a inclusão das criptomoedas no cálculo da balança de pagamentos no Brasil se realiza conforme com as recomendações do Comité de Estatísticas da Balança de Pagamentos. Este é um órgão assessor do Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Dito alinhamento está contemplado num documento intitulado Tratamento dos ativos criptográficos em estatísticas macroeconômicas, emitido pelo mencionado Departamento de Estatística em outubro de 2018.
O brasileiro Thiago Lucena, CEO do startup Uzzo, declarou a uma mídia que esta classificação dos criptoativos como ativo ou produto propõe um problema de que se deve declarar “a importação de criptomoedas”. Em sua opinião, este procedimento encarecerá as transações, já que “aumenta a burocracia, e a cobrança de impostos”.
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Traduzido de: CriptoNoticias
