A Comissão de Valores Mobiliários de Brasil, (CVM), informou na terça-feira, 13 de agosto, que a plataforma de investimento em bitcoin, Atlas Quantum, vem operando irregularmente neste país. Assim o anunciou através de uma publicação em seu site oficial.
De acordo com o comunicado, a CVM, autoridade que regulamenta o mercado de ações no Brasil, determinou que o startup devesse abster-se de oferecer oportunidades de investimento em bitcoin, já que não conta com a devida autorização desse escritório. Esta proibição inclui as quatro filiais da companhia, bem como o seu fundador e CEO, Rodrigo Marques.
Conforme a resolução correspondente, a Atlas Quantum oferece um produto de investimento remunerado em bitcoin, no qual definem como «arbitragem financeira em criptomoedas». O mesmo funciona através de um algoritmo chamado “Quantum”. Na opinião da autoridade do mercado de valores mobiliários, este produto encaixa na definição legal de Convênios de Investimento Coletivo (CIC), instrumentos que só podem oferecer publicamente com a autorização de dita entidade.
A ação da CVM contempla uma multa pecuniária de 100.000 reais (BRL), equivalente a USD 25.000, por cada dia que seja mantido a oferta irregular de valores. A resolução contempla essa multa para cada uma das empresas mencionadas no parecer, assim como para seu CEO, Rodrigo Marques.
Por sua vez, o startup informou aos seus usuários através da rede social Facebook, que ás 7 da noite da terça-feira, 13 de agosto recebeu ofício da CVM, solicitando a abstenção da oferta pública. Eles afirmam que cumprirão com a solicitude. Para tal fim, interromperão a emissão de publicidade no território brasileiro.
No entanto, eles esclarecem que as operações da plataforma se mantêm com toda a normalidade. «Informamos que a distribuição de rendas, retiros e depósitos seguem funcionado como de costume», assinala a publicação. Igualmente, eles indicam que tomarão as medidas necessárias para reverter a proibição.
Precedentes Legais
No mês de abril de 2019, Atlas Quantum foi obrigado por um fiscal a pagar um total de BRL 10 milhões (USD 2,5 milhões) a 260 mil usuários afetados pelo vazamento de dados pessoais de sua plataforma, conforme relatou um jornal local. Na opinião do fiscal, Atlas foi “descuidado com a informação de seus clientes”. Que há um ano foi violada por um grupo de hackers.
Na mesma declaração, o fiscal teria revelado suas suspeitas de que Atlas opera sob um esquema piramidal, já que, em sua opinião, não existem provas de que o algoritmo Quantum realmente exista ou funcione. O startup, respondeu negando as acusações de ser pirâmide financeira e afirmou que não prometem ganhos «porque é uma operação de renda variável», de acordo com o que se lê no Portal do Bitcoin.
A plataforma brasileira, fundada em 2015, anunciou no mês de junho sua expansão para a Argentina. Igualmente, no começo deste ano, assinalou que conta com 15.000 bitcoins sob custódia. Um fato que, conforme eles afirmaram, a colocaria entre as maiores plataformas de criptomoedas de América Latina. Também, assegura que conta com uma pessoal de usuários registrados superiores a 31.000 pessoas e uma força de trabalho superior a 250 empregados.
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Traduzido de: CriptoNoticias.
