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O dia de hoje a Comissão de Valores Mobiliários de Brasil (CVM) proibiu a aquisição de criptomoedas aos fundos de investimento regulados, alegando que estas não são ativos financeiros.
A informação se deu a conhecer através de uma publicação firmada pelo Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Daniel Maeda, na página oficial da agência reguladora.
De acordo com o relatório dirigido aos encarregados da administração e gestão de fundos de investimento brasileiros, os debates para definir o aspecto jurídico e econômico das criptomoedas em Brasil e em outros países não tem gerado nenhuma conclusão. Portanto, como resposta ás consultas que o CVM tem recebido de participantes do mercado sobre as probabilidades de investimento e das Ofertas Iniciais de Moeda (ICO), Maeda apontou o seguinte:
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Neste sentido, a área técnica de CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser classificadas como ativos financeiros, aos efeitos do disposto no artigo 2, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não se permite a aquisição direta de essas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulamentados.
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Maeda acrescentou que a natureza das criptomoedas implica vários riscos referentes á segurança e inclusive á “legalidade futura de sua aquisição ou comércio”. No relatório também se mencionou que formas de investimento indiretas com criptomoedas têm sido motivo de consulta diante o CVM, e esclareceram:
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As discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, já seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, todavia se encontram num nível que é muito incipiente, e convivem inclusive, com Projetos de Lei em curso, de nº 2.303/2015, que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento.
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Conforme o relatório da CVM, em um futuro publicarão conclusões mais contundentes aos diretores responsáveis dos fundos de investimento. Ressalta que o passado mês de dezembro o Banco Central de Brasil tinha emitido uma ordem de alerta em torno á inversão em moedas virtuais.
Convém mencionar que o mês passado o tema das criptomoedas foi objeto de debate no parlamento brasileiro, onde se destacou uma proposta para proibir a comercialização de criptomoedas, a qual, de ser aprovada, poderia ocasionar que Brasil perdera competitividade, de acordo com a advogada experta em moedas virtuais. Ela acrescentou que este ano Francia levará a proposta de regulação de bitcoins á reunião do G20, entre os quais conta-se Brasil.
A partir de hoje, em Brasil existe uma comunidade virtual bastante ativa no tópico de blockchain e criptomoedas. Ademais, recentemente, o Parlamento recebeu uma proposta de processamento de petições baseado em tecnologia de contabilidade distribuída.
Traduzido de: CriptoNoticias
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