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Em diferentes países da América Latina, a regulação da indústria das criptomoedas foi um dos temas que se abordou recorrentemente em 2018. Alguns peritos do ecossistema regional acreditam que, embora se registrasse avanços, as autoridades parecem não ter compreendido absolutamente a tecnologia e seus principais fundamentos. Isso levou a ações e regulamentações desligadas do propósito da criptoeconomia.
No encontro Labitcoinf 2018, um importante evento do ecossistema da América Latina, um painel de convidados concedeu em que ainda existe um importante desconhecimento do funcionamento da indústria por parte dos reguladores. Nesse sentido, algumas regulamentações tendem a ser coercitivas, com altas cargas tributárias, ou com obstáculos burocráticos que poderiam chegar a fazer inviável a operabilidade.
A ignorância e preconceitos sobre o setor, a percepção de risco, e a intenção de preservar o mercado, foram assinaladas entre as principais causas das acusações adversas contra a indústria latino-americana de criptomoedas. Não obstante, se considerou que a situação atual planeja um desafio transcendental para os atores do ecossistema quanto á educação em tecnologia dos criptoativos e a promoção de boas práticas e autorregulação.
Estes são alguns países latino-americanos onde a regulação dos criptoativos se manteve na palestra ao longo de 2018.
MÉXICO
A promulgação no México da Lei para as Instituições de Tecnologia Financeira, conhecida como Lei Fintech, foi sem dúvida um dos fatos de maior impacto de 2018 em termos de regulação latino-americana. Trata-se do único país da região, até ao momento, que possui um instrumento legal para o setor dos criptoativos. Isso faz com que seja uma referência regional sobre o assunto.
O instrumento legal entrou em vigência no começo de março deste ano, com o objetivo de regulamentar os serviços que prestam as instituições de Tecnologia Financeira (ITF). A lei abrange os serviços de financiamento coletivo, a gestão de fundos de pagamento eletrônico e a comercialização de criptomoedas, definitivas como “ativos virtuais” para os efeitos do instrumento legal.
O regulamento para a implementação da Lei FinTech em termos de criptomoedas ficou a cargo do Banco Central de México, o qual a emitiu em julho deste ano. Essas regulamentações incluíram limitações ás casas de câmbio de criptomoedas, já que estabeleceram que o Banco de México fosse o encarregado de determinar quais criptoativos serão comercializáveis e quais não.
No mês de setembro entraram em vigência um pacote de disposições secundarias da Lei FinTech. O grupo de regulamentos para as instituições de Tecnologia Financeira (ITF) incluiu lineamentos que podem considerar-se mais estritos do necessário. Por exemplo, identificar a geolocalização do cliente, como requisito para estabelecer um contrato com uma empresa do setor.
Outras disposições para a regulação das operações com “ativos virtuais” (criptomoedas), ficaram pendentes para o próximo ano. Espera-se que o Banco Central de México abra uma consulta pública em janeiro ou fevereiro de 2019 para concluir as disposições secundárias da Lei Fintech.
No Labitcoinf 2018, alguns representantes das casas de câmbio de criptomoedas se queixaram da enorme quantidade de procedimentos burocráticos envolvidos na adaptação á nova Lei Fintech. Andrés Fleischer, COO de Ripio, disse que a entrada de novos startup ao mercado mexicano representa um “processo que é muito caro e muito longo, eterno. É como você se tornar um banco”.
VENEZUELA
As regulamentações relacionadas com as criptomoedas na Venezuela começaram em 2018 com o anúncio do registro e certificação das pessoas dedicadas a criptomineração nesse país. No mês de fevereiro, se abriu o registro online dos mineiros e a concessão de certificados, como fase preliminar a obter uma licença como um “mineiro digital”.
O sistema de registro foi o prelúdio para a pré-venda do Petro, o criptoativo respaldado pelo petróleo e outros commodities, criado este ano pelo executivo nacional. Mais tarde, no mês de abril se oficializou a criação de uma entidade reguladora para o setor das criptomoedas, assim como uma tesouraria encarregada da emissão, custódia, arrecadação, distribuição de criptoativos. Ditas instituições de inauguraram, finalmente, em outubro, sob os nomes de Superintendencia Nacional de Criptoactivos (Sunacrip) e Tesoreria de Criptoactivos de Venezuela, respectivamente.
Em novembro a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), um órgão legislativo paralelo ao parlamento venezuelano, promulgou a “Lei do Sistema Integral de Criptoativos”. De acordo com a informação divulgada pela mídia estatal, a lei possui 64 artigos e cinco disposições transitórias. No entanto, o conteúdo deste instrumento legal não se fez público. Indicou-se também que a Lei foi relatada com apoio de especialistas da área, embora tampouco se divulgasse quem participaram nele.
O comunicado assinala que “a regulamentação regula a integração do Petro como moeda digital para o intercâmbio comercial no país, de maneira que permita a aquisição de bens e serviços, na inovadora plataforma de blockchain”. O funcionário encarregado de ter o anúncio, Andrés Eloy Méndez, ressaltou que a lei ajuda a romper “o bloco financeiro e comercial” que, em sua opinião, afetam o desenvolvimento econômico e financeiro da Venezuela. Não obstante, fontes oficiais contatadas nesse momento pelo CriptoNoticias, sustentam que só se conhecerá o texto legal quando seja publicado no Diário Oficial da Venezuela.
BRASIL
A batalha entre as casas de câmbio de criptomoedas e os bancos brasileiros pelo fechamento de contas bancárias, se decantou em favor das instituições financeiras. O argumento do banco para justificar suas ações, a “falta de regulação da indústria”, prevaleceu em instâncias como o Superior Tribunal de Justiça. O resultado de um longo processo judicial entre os cripto-valores do Mercado Bitcoin e o Itaú Banco, assentou um precedente negativo para as operações com criptomoedas nesse país.
No começo de 2018 a Comissão de Valores Mobiliários de Brasil (CVM) proibiu a aquisição de criptomoedas aos fundos de investimento regulados. A entidade reguladora alegou que estas não são ativos financeiros. Essa proibição foi levantada em setembro, quando a instituição anunciou que autorizava este tipo de investimento “sempre e quando estejam regulados nesses mercados”.
Durante o ano, o parlamento brasileiro realizou vários debates sobre a regulação á indústria das criptomoedas, levando em consideração o incremento do uso de criptoativos no país. Inclusive, em setembro, um grupo de deputados conformaram uma Frente Parlamentária Mista de Blockchain e Ativos Digitais, para desenvolver um marco regulatório favorável á inovação. Não obstante, as discussões parlamentárias ainda não derivam num projeto preliminar da lei para a indústria.
Mais recentemente, no mês de novembro, o Ministério da Fazenda do Brasil, por meio de seu setor de arrecadação de impostos, submeteu à consulta pública um regulamento para pagar a posse de criptoativos. A regulação inclui a obrigatoriedade, para as casas de câmbio de criptomoedas, de apresentar um relatório mensal com informação detalhada sobre suas operações. Igualmente, os encargos fiscais e multas que estabelece o regramento são superiores ás de atividades financeiras semelhantes.
COLÔMBIA
Durante este ano, na Colômbia também se produz um fechamento de contas bancárias de uma importante casa de câmbio de criptomoedas, Buda.com. Este fato se fundamentou numa instrução da Superintendência Financeira, entidade regulatória da atividade bancária na Colômbia. Tal disposição se produz em fevereiro desse ano, quando dita instituição remitiu uma comunicação aos bancos solicitando “informação sobre empresas, funcionários e clientes que operam ou tenham feito operações em criptomoedas, além de solicitar as ações que têm realizado para evitar essas transações”.
A consequência direita dessa ação foi o fechamento das operações do Buda.com naquele país. Este anúncio foi feito no mês de agosto, após meses de gestões infrutuosas para conseguir a reabertura de contas bancárias.
A Superintendência Financeira apresentou ao Parlamento colombiano um projeto de Lei para regular as criptomoedas no mês de julho, que foi considerado deficiente por especialistas do setor. Logo de uma análise técnico e jurídico, encontraram que o projeto só considera a atividade de trading e desconsidera o restante dos usos das criptomoedas. Além disso, propõe permitir sua utilização apenas a algumas entidades, prevendo sanções para o uso não autorizado, acrescenta a cobrança de impostos ás atualizações e estabelece limites de participação no mercado.
A lei permanece nas mãos de congressistas colombianos, quem seguem discutindo em torno ao tema. De fato, o Senado abriu um debate no mês de junho sobre blockchain e criptomoedas convocando o senador Antonio Navarro Wolff, quem vê nas criptomoedas um “mecanismo para modernizar a economia digital do país”.
O mesmo presidente colombiano, Iván Duque, quem assumiu o cargo em agosto deste ano, se pronunciou a favor de abandonar a excessiva regulação de novas tecnologias como blockchain para poder avançar. Disse ademais que, quanto á legislação em matéria tecnológica, a nação tem tido “uma atitude timorata”.
OUTROS REGULAMENTOS EM PROGRESSO
No Chile, se produz neste ano uma decisão judicial semelhante á do Brasil numa demanda pelo fechamento de contas bancárias. Só que, neste caso, o Tribunal Supremo aludiu explicitamente á falta de regulação para falhar contra a casa de câmbio Orionx. O fato ativou todas as alarmas da criptocomunicade chilena, devido aos precedentes negativos que gera para o setor. A decisão se conheceu a começos de dezembro.
Poucos dias depois, as autoridades financeiras do Chile anunciaram que seguem trabalhando na criação de um marco para a regulamentação das criptomoedas nesse país.
Por sua parte, a Câmara Uruguaia de FinTech informou, em meados do ano, a criação de uma Comissão de Criptomoedas. O objetivo é realizar um trabalho conjunto entre os reguladores e as empresas, consultores e empreendedores, membros da Câmara, para desenvolver um marco regulatório especifico para esse setor.
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Traduzido de: CriptoNoticias.
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