A Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários da Espanha (CNMV) advertiu que a empresa imobiliária Token Home “não está autorizada parar prestar os serviços de investimento” no país. O órgão regulador ressaltou que o startup tampouco tem licença para promover investimentos coletivos, como as Ofertas iniciais de Moeda (ICO), entre os investidores.
Através de um comunicado, datado de 4 de fevereiro, a comissão alerta aos usuários sobre as assessorias, em termos de investimento, que possam receber de Token Home. Para isso, menciona o artigo 140 da Lei de Mercado de Valores Mobiliários e os serviços auxiliares, nas seções a), b), f) e g).
Neste ponto é preciso indicar que Token Home define sua ICO como “uma promoção imobiliária para a compra e aluguel de apartamentos turísticos na província de Málaga”. Para arrecadar os fundos e desenvolver o plano, a companhia utiliza a blockchain de Ethereum para a gestão dos recursos e a construção dos “ativos físicos que fazem parte desse projeto”.
CAPTAR INVESTIDORES
Num vídeo promocional, vemos que Token Home começou a captar investidores em fevereiro de 2018. Foi uma apresentação realizada em Madrid com a presença dos co-fundadores Pablo Alonso Alvarez, Manuel Martinez Jiménez e Antonio Arraz.
Nessa ocasião Alonso Alvarez indicou que “o regulamento que estamos obtendo em Gilbraltar, será regulamentado como fundo de investimento coletivo para ter um selo num órgão da União Europeia”. Esta decisão, conforme disse, obedeceu ao fato de que a “CNMV em Espanha não se tem pronunciado”.
O objetivo da Token Home não só era convencer aos investidores médios ou grandes, para que destinassem fundos ao projeto, senão também para aqueles que, por limitações econômicas ou geográficas, apenas estariam interessados em aportar 500 euros, por exemplo.
O alerta da CNMV não só abrangeu a Token Home, senão que também menciona outras 14 empresas espanholas, que não necessariamente pertencem ao ecossistema cripto, mas têm sido assinaladas de operar sem licença para captar recursos.
O pronunciamento da comissão é o último capítulo dos regulamentos, que ainda estão sendo implementados na Espanha, com relação àquelas companhias que de uma forma ou de outra se relacionam com os criptoativos. Em setembro de 2018, o órgão regulador publicou os novos critérios para realizar ICOs neste país europeu.
Um mês depois, a comissão aumentou as exigências de informação relacionada com as ICO. O objetivo era obter dados detalhados sobre os tokens que seriam emitidos, a identidade dos representantes envolvidos e dos investidores.
A Espanha é um dos países com maior recepção de turistas no mundo. Conforme a Organização Mundial do Turismo, este país só é superado pela Franca na quantidade de visitantes que recebem cada ano. Em 2018, cerca de 81,2 milhões de viajantes chegaram ao país.
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Traduzido de CriptoNoticias
