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O Supremo Tribunal de Rússia ordenou revisar a apelação introduzida pelos representantes de um website de informação sobre criptomoedas chamado bitcoininfo.ru, que foi bloqueado em junho de 2016 pelas ordens de um Tribunal de São Petersburgo.
De acordo com a informação publicada pelos escritórios da imprensa do Tribunal Supremo (RAPSI), o bloqueio se produz porque os juízes do Tribunal do Distrito de Vyborgsky e São Petersburgo consideraram que o site promovia o intercâmbio de bitcoin e atentava contra os direitos de um círculo indefinido de pessoas ao dar acesso à informação ilegal sobre este tipo de moedas.
Desta forma, o citado Tribunal catalogou as criptomoedas como uma forma de acumulação e pagamento virtual, não regulamentada por qualquer governo, o que em sua opinião viola as leis do Banco Central da Federação de Rússia e atenta contra a moeda oficial do país.
Explica a publicação que os representantes da mídia apelaram à decisão perante o mesmo Tribunal, mas a revisão foi negada. Consequentemente, decidiram acudir ao Tribunal Supremo alegando que o espaço web não estava destinado a realizar transações com criptomoedas, senão a oferecer informação sobre elas, o qual não está proibido, conforme se assinala numa mídia local sobre moedas digitais.
Adiciona-se que a apelação solicitada pelos defensores legais do meio também se baseia no fato de que os acusados não participaram nas audiências, ademais de que souberam da decisão logo do bloqueio ao website.
Acrescenta a fonte local que este bloqueio tem sido motivo de interesse para o projeto Roskomsvoboda, dedicado a promover a liberdade de informação e a autorregulação da indústria de Internet. Sobre isso, o advogado do projeto, Sarkis Darbinyan, que participa na defensa de bitcoininfo, manifesta sua preocupação quando lembra que em maio 2017 uns 40 sites de intercâmbio de criptomoedas também foram bloqueados pelo mesmo Tribunal, embora tal decisão foi revogada em fevereiro passado.
De acordo com Darbinyan este caso é importante por ser o primeiro em chegar a instâncias do Tribunal Supremo, e pode incidir na situação tanto dos outros sites de intercâmbio bloqueados como dos sites que oferecem informação sobre o tema, sob o mesmo argumento de difundir informação ilegal sobre bitcoin e outras criptomoedas.
O governo russo atualmente prepara um projeto de lei para regular as transações com criptomoedas, o qual permitirá legalizar os processos de intercâmbio, no entanto, parecesse não ter claridade para diferenciar entre os websites de intercâmbio de moedas criptográficas e os espaços de internet dedicados a difusão de informação.
Imagem destacada por Urbanhearts / stock.adobe.com
Traduzido de: CriptoNoticias
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