A Administração Reguladora de Valores de Canadá (CSA) e a Organização Reguladora da Indústria de Investimentos de Canadá (IIROC) divulgaram nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, um documento de consulta sobre as regulamentações que regularão a atividade das criptobolsas.
O comunicado oficial está dirigido à comunidade fintech canadense, bem como aos participantes do mercado de criptomoedas, investidores e outras partes interessadas. As instituições, CSA e IIROC, procuram opiniões sobre a melhor forma de fixar um regulamento para as operações das plataformas de comércio de criptomoedas. O documento, chamado Marco proposto para as plataformas de comércio de ativos criptográficos, contém 22 perguntas que os interessados poderão responder até 15 de maio de 2019.
A consulta está focada em áreas como a custódia e verificação de ativos, determinação de preços, vigilância do mercado, planejamento de continuidade de negócios e sistemas, conflitos de interesses, seguro de criptoativos e a compensação e liquidação. Conforme a informação, CSA e IIROC tomaram em conta diversos enfoques, incluindo os de reguladores internacionais.
Louis Morisset, presidente da CSA e CEO da Autorité dês marchés financiers (Autoridade de Mercados Financeiros), disse que “esta consulta descreve um quadro regulamentar proposto que proporciona clareza para as plataformas, maior integridade do mercado e proteção para os investidores”. Afirmou ademais que, “as plataformas nos disseram que um quadro regulamentar personalizado é bem-vindo, já que procuram criar confiança no consumidor e expandir seus negócios no Canadá e em todo mundo”.
Por sua vez, Andrew J. Kriegler, presidente e CEO de IIROC, acha que é necessária uma adaptação às inovações. Igualmente, Kriegler considera que devem fornecer clareza ao mercado com regulamentações adaptadas a estes modelos de negócio únicos, bem como garantir a proteção dos investidores.
A proposta regulamentar surge no meio do escândalo provocado pelo caso da criptobolsa canadense QuadriaCX, onde mais de 190 milhões de dólares dos usuários estão perdidos. Supostamente, dita plataforma perdeu acesso às carteiras frias onde se custodiavam os criptoativos, após o falecimento de seu CEO, Gerald Cotten.
No Canadá, atualmente, utilizam-se as leis e regulamentações de valores existentes para supervisionar os negócios emergentes relacionados com criptomoedas e fintech. Não obstante, as casas de câmbio de criptomoedas não estão reconhecidas nem autorizadas para operar como um mercado ou distribuidor de valores tradicional no país, assinala o documento. Neste sentido, a CSA tem instado aos canadenses para ser cautelosos no momento de negociar com criptoativos.
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Traduzido de: CriptoNoticias
